1979-09-10 - DECLARAÇÃO DD804/79 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 213/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1979.

1979-09-10 - DECLARAÇÃO DD7192 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 277/79, de 9 de Agosto, que dá nova redacção aos artigos 13.º, 72.º e 79.º do Código da Contribuição Industrial.

1979-09-10 - DECLARAÇÃO DD7193 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 241/79, de 8 de Agosto, que estabelece a atribuição pelos respectivos Ministérios de tutela da verba orçamental de 7300000 contos, inscrita no Ministério das Finanças e do Plano, relativa a subsídios não reembolsáveis às empresas públicas.

1979-09-10 - AVISO DD2838 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Birmânia aceitado as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1979-09-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 277/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1979

1979-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Birmânia aceitado as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1979-09-10 - Portaria 489/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 7000 pontos de majoração a demarcar em vários prédios rústicos, a favor de José António Lopes.

1979-09-10 - Despacho Normativo 239/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado do Comércio Externo a competência que lhe é conferida relativamente à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

1979-09-10 - Portaria 490/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Visa a entrada em funcionamento da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1979-09-10 - Portaria 491/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Determina o ano lectivo de entrada em funcionamento da licenciatura em Filosofia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.