Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 2 de Agosto de 1979. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2838, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 209, de 10.09.1979, Pág. 2256
- Data: 1979-09-10
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Sumário
Torna público ter o Governo da Birmânia aceitado as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que em 15 de Junho de 1979 foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de aceitação pelo Governo da Birmânia das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, que foram adoptadas pela 29.ª Assembleia da Organização Mundial de Saúde em 17 de Maio de 1976.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/09/10/plain-209596.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209596.dre.pdf .
Aviso
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