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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    De ter sido rectificada a Lei n.º 23/79, de 14 de Julho (Estatuto dos Deputados)

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Portaria 391/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Desanexa e transmite o domínio a favor da Câmara Municipal de Alter do Chão do prédio rústico denominado «Tapada do Corvo-Talho das Almas-Horta».

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Decreto 81/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo à Cooperação no Domínio do Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público o teor da decisão do Comité Misto Portugal/CEE n.º 1/78

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Portaria 392/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Regulamenta o Decreto Lei 182/79 de 15 de Junho, relativo ao exercício das actividades avícolas de reprodução e de produção.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Portaria 393/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Fixa os preços máximos de venda ao público da uva de mesa e do melão.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Decreto-Lei 273/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Constitui um quadro único do pessoal administrativo dos estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário e das escolas do magistério primário.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Portaria 394/79 - Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais

    Cria jardins-de-infância em diversas localidades.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Decreto 82/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Trindade e do Barreiro.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Decreto Regional 12/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Permite a criação de incentivos e benefícios destinados a apoiar a iniciativa empresarial.

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