1979-08-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos das notas trocadas entre Portugal e os Estados Unidos da América relativas à extensão até 3 de Fevereiro de 1983 do uso de facilidades concedidas entre os dois países

1979-08-22 - Portaria 450/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Concede uma área de reserva equivalente a 77000 pontos, a demarcar em vários prédios rústicos, a favor de Armando Rasquilho Telo da Gama.

1979-08-22 - Portaria 451/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, a demarcar em vários prédios rústicos, a favor de João David Ferreira.

1979-08-22 - Portaria 452/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativamente aos prédios rústicos Herdade da Serrinha e Herdade do Pontão.

1979-08-22 - Portaria 453/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, referente aos prédios rústicos Buque, Arrancadoiro, Lagoa e Arquinho.

1979-08-22 - Despacho Normativo 206/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas a seguir no preenchimento de lugares que não puderam ser postos a concurso documental de avaliação curricular.

1979-08-22 - Portaria 454/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Institui, na Universidade Técnica de Lisboa, o Prémio Professor Gustavo Cordeiro Ramos, a atribuir anualmente ao aluno mais distinto de uma das escolas da Universidade Técnica de Lisboa em regime de rotatividade.

1979-08-22 - Portaria 455/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Cria uma época suplementar de avaliação de conhecimento do Ano Propedêutico (época de recurso).

1979-08-22 - Portaria 456/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova o Regulamento das Transferências dos Praticantes Amadores de Futebol.

1979-08-22 - Portaria 457/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece o número de horas de equiparação a serviço lectivo aos membros das comissões nocturnas, para efeito de assessoria ao delegado do conselho directivo.

1979-08-22 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-D/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 (suplemento), de 25 de Junho de 1979