A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1979-06-12

Limpar filtro
Encontrámos 12 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - DECLARAÇÃO DD7433 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 76/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos da venda do pão.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 76/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Decreto-Lei 181/79 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios da Justiça e da Habitação e Obras Públicas

    Transfere para a Região Autónoma da Madeira a competência do Conselho de Ministros para a declaração de utilidade pública e a autorização da posse administrativa dos prédios a expropriar.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Portaria 278/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo de 200000 contos na Caixa Geral de Depósitos.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Decreto 53/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o Acordo sobre Transporte e Navegação Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Portaria 279/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Revoga a Portaria n.º 626-A/77, de 29 de Setembro, e mantém em vigor para os concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco a Portaria n.º 21/77, de 18 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Lei 19/79 - Assembleia da República

    Autoriza um empréstimo externo até ao limite do contravalor em escudos de 300 milhões de dólares.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Lei 20/79 - Assembleia da República

    Autorização de um empréstimo externo junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Resolução 177/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a prestação de garantia pelo Estado aos empréstimos concedidos pelas firmas alemãs de equipamento da Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., no montante de DM 83900030,75.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Resolução 178/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a prestação de garantia pelo Estado aos empréstimos concedidos pelas firmas alemãs de equipamento do consórcio Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., no montante de DM 70937573,54.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Resolução 179/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder aval do Estado, no montante de 15 milhões de unidades de conta europeia.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-12 - Resolução 180/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado ao financiamento de US$ 18000000,00 a conceder pelo Eximbank à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., para aquisição de dois aviões Boeing 727/200.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda