1979-05-29 - PORTARIA 26/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Uniformiza a apresentação do pessoal que procede à venda dos produtos "frescos". Atribui às autoridades sanitárias e aos agentes de fiscalização económica da Guarda Fiscal e Policia de Segurança Pública a fiscalização do disposto no presente diploma.

1979-05-29 - PORTARIA 39/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Tendo sido alterados os preços das rações e do leite à produção, impõe-se proceder à revisão e actualização dos preços de leite para consumo em natureza na Região.

1979-05-29 - RESOLUÇÃO 18/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1979-05-29 - RESOLUÇÃO 19/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1979-05-29 - AVISO DD2865 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo comunicação do Governo depositário da Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, a República de Seychelles notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos da autoridade competente para emitir a apostila prevista no n.º 1) do artigo 3.º da Convenção.

1979-05-29 - DECLARAÇÃO DD7333 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Decl DD7277 publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1979, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano..

1979-05-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a rectificação da declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1979

1979-05-29 - Decreto-Lei 154/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Prorroga o prazo de utilização de um empréstimo no montante de 125000 contos concedido à República de Cabo Verde.

1979-05-29 - Decreto-Lei 155/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Torna extensivo o regime do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril, às cooperativas agrícolas de transformação.

1979-05-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público que, segundo comunicação do Governo depositário da Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, a República de Seychelles notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos da autoridade competente para emitir a apostila prevista no n.º 1) do artigo 3.º da Convenção