1979-05-02 - AVISO DD2127/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1979-05-02 - DECLARAÇÃO DD7281 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 455/78, de 30 de Dezembro, que aprova o Plano de Contas para o Sistema Bancário.

1979-05-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 455/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 13.º suplemento, de 30 de Dezembro

1979-05-02 - Aviso 2/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Determina os montantes relativos às disponibilidades de caixa das instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial.

1979-05-02 - Portaria 202/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção à Portaria n.º 75/78, de 6 de Fevereiro, que visa o diferimento da liquidação das exportações nacionais, quando determinado por motivos de natureza não exclusivamente comercial.

1979-05-02 - Portaria 203/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os preços e o subsídio à cultura do linho em 1979.

1979-05-02 - Portaria 204/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Fixa o quadro do pessoal do Departamento Central do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos - INPP.

1979-05-02 - Decreto-Lei 105/79 - Ministério da Administração Interna

Estabelece disposições referentes ao desempenho dos lugares de comandante de divisão destacada da PSP.

1979-05-02 - Portaria 205/79 - Ministério da Justiça

Fixa as sequências numéricas correspondentes aos titulares de registo de identificação de pessoas colectivas e de entidades equiparadas com sede nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

1979-05-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde