Resultados para o dia 1979-04-28
-
Declara ter sido rectificada a declaração de 30 de Dezembro de 1978, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional-Estado- Maior-General das Forças Armadas.
-
Cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe do Estado-Maior da Armada.
-
1979-04-28 -
Decreto-Lei
102/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura
Atribui o benefício do depósito legal à Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo.
-
1979-04-28 -
Resolução
128/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Prorroga os prazos de intervenção do Estado nas empresas Corame, Saprel e Gris Impressores, S. A. R. L..
-
1979-04-28 -
Resolução
129/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Exonera os gestores da FAP - Fábrica de Automóveis Portugueses, S. A. R. L., e nomeia administradores por parte do Estado junto da mesma empresa.
-
1979-04-28 -
Despacho Normativo
93/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 58/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1978, e da rectificação publicada na mesma série, n.º 164, de 19 de Julho de 1978.
-
De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (12.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1978
-
1979-04-28 -
Decreto-Lei
103/79 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Fixa os limites de idade dos sargentos da Guarda Fiscal para a passagem à situação de reserva.
-
1979-04-28 -
Despacho Normativo
94/79 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado
Determina a cessação de toda a actividade dos circuitos móveis de prospecção bancária nas zonas do território continental localizadas a distância não superior a 5 km de cada agência/dependência bancária.
1/1
