1979-04-02 - AVISO DD2116/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Haia, de 28 de Setembro de 1955, que emenda a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional e terem a Finlândia e a Itália assinado os Protocolos adicionais n.os 1, 2 e 3 e o Protocolo de Montreal n.º 4.

1979-04-02 - DECLARAÇÃO DD7224 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 45/79, de 26 de Fevereiro, que estabelece normas a aplicar às carreiras de bibliotecários-arquivistas licenciados.

1979-04-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 45/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro

1979-04-02 - Decreto-Lei 72/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Transportes e Comunicações

Extingue os Serviços de Viação e Transportes da Horta.

1979-04-02 - Decreto-Lei 73/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera para 30 de Novembro o pagamento de juros devidos por depósitos à ordem.

1979-04-02 - Decreto Regulamentar 10/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o Decreto Regulamentar n.º 55/77, de 24 de Agosto, relativo a normas referentes a contas especiais para depósitos de transferências.

1979-04-02 - Despacho Normativo 59/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera os limites máximos anuais de dispêndio de meios de pagamento com deslocações ao estrangeiro

1979-04-02 - Decreto Regulamentar 11/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e adita o artigo 47-A (Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros).

1979-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Haia, de 28 de Setembro de 1955, que emenda a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional e terem a Finlândia e a Itália assinado os Protocolos adicionais n.os 1, 2 e 3 e o Protocolo de Montreal n.º 4

1979-04-02 - Portaria 144/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 304/76, de 17 de Maio, relativa à expropriação da Herdade das Mouriscas situada na freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal.

1979-04-02 - Portaria 145/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão da norma NP-151 «Conservas de sardinha».