1979-02-26 - AVISO DD2109 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Árabe da Síria e do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1979-02-26 - DECLARAÇÃO DD7176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 15/79, de 10 de Janeiro, que fixa os coeficientes a aplicar na determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1979-02-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 15/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1979

1979-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem os Governos da República Árabe da Síria e do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1979-02-26 - Despacho Normativo 45/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas a aplicar às carreiras de bibliotecários-arquivistas licenciados.

1979-02-26 - Portaria 98/79 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Determina a aplicação do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado na Obra Social dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações.

1979-02-26 - Decreto Regional 2/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto Regional n.º 6/78/A, de 30 de Março.

1979-02-26 - Decreto Regional 3/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece as normas que visam conferir individualidade própria aos produtos originários da Região Autónoma dos Açores.

1979-02-26 - Resolução 5/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Designa o Dr. José Manuel Nunes Liberato para membro substituto dos representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional do Plano.

1979-02-26 - Portaria 98-A/79 - Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria 78-A/79, de 12 de Fevereiro a todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e porto, E.P., participantes na greve declarada na empresa e dissolve a comissão directiva para a gestão dos actos decorrentes da requisição.

1979-02-26 - Decreto-Lei 31-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria a Comissão de Coordenação das Acções de Reparação dos Prejuízos Ocasionados pelos Temporais.

1979-02-26 - Resolução 58-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano.