Onde se lê:
1957 a 1963 - 4,80.
deve ler-se:
1958 a 1963 - 4,80.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão
Declaração DD7176, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 48, de 26.02.1979, Pág. 307
- Data: 1979-02-26
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Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 15/79, de 10 de Janeiro, que fixa os coeficientes a aplicar na determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 15/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/26/plain-209395.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209395.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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