Resultados para o dia 1979-02-23
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Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Concelho de Cooperação Aduaneira.
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Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 21/79, de 25 de Janeiro, que determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis à CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., e à SNAPA - Sociedade Nacional de Armadores da Pesca do Arrasto, S. A. R. L.
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 21/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1979
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Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Concelho de Cooperação Aduaneira
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Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico (grupo 5) do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas.
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Estabelece normas para o ingresso nas categorias da carreira de tesoureiros, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas.
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Altera a alínea e) do artigo 8.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM).
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Aprova o modelo de cartão de estudante dos alunos do Ano Propedêutico.