Na data da assinatura, onde se lê: «5 de Janeiro de 1979», deve ler-se: «28 de
Dezembro de 1979».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7174, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 46, de 23.02.1979, Pág. 287
- Data: 1979-02-23
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 21/79, de 25 de Janeiro, que determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis à CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., e à SNAPA - Sociedade Nacional de Armadores da Pesca do Arrasto, S. A. R. L.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo 21/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/23/plain-209376.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209376.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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