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Aviso DD2107, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Concelho de Cooperação Aduaneira.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação ao Desenvolvimento da Bélgica, o Governo da Zâmbia depositou, em 27 de Setembro de 1978, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos do artigo XVIII, c), da Convenção, aqueles actos entraram em vigor, em relação à Zâmbia, em 27 de Setembro de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/23/plain-20505.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20505.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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