Aviso DD2107, de 23 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [46], de 23.02.1979
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Data:
1979-02-23
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Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Concelho de Cooperação Aduaneira.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação ao Desenvolvimento da Bélgica, o Governo da Zâmbia depositou, em 27 de Setembro de 1978, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Nos termos do artigo XVIII, c), da Convenção, aqueles actos entraram em vigor, em relação à Zâmbia, em 27 de Setembro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/23/plain-20505.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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