1979-11-22 - AVISO DD2231/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Peru e da Índia depositado os instrumentos de adesão ao Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço.

1979-11-22 - DECLARAÇÃO DD7103 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armada.

1979-11-22 - DECLARAÇÃO DD7102 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 575/79, de 2 de Novembro, que dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval e actualiza os planos de cursos que constam dos anexos E, F, G e H do mesmo Regulamento.

1979-11-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 575/79, que dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval e actualiza os planos de cursos que constam dos anexos E, F, G e H do mesmo Regulamento

1979-11-22 - Portaria 603/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim.

1979-11-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Peru e da Índia depositado os instrumentos de adesão ao Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço

1979-11-22 - Portaria 604/79 - Ministérios das Finanças, da Indústria e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno

Fixa o preço do cártamo.

1979-11-22 - Portaria 605/79 - Ministério da Indústria

Altera a redacção da alínea 5) da Portaria n.º 428/79, de 13 de Agosto (reajustamento da distribuição a cada direcção-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia das várias actividades industriais constantes da tabela da classificação das actividades económicas).

1979-11-22 - Portaria 606/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos o zinebe técnico.

1979-11-22 - Despacho Normativo 338/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa o preço máximo de venda de zinebe técnico.

1979-11-22 - Portaria 607/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera os limites fixados nos artigos 27.º, 28.º e 29.º do Regulamento Geral das Capitanias.

1979-11-22 - Portaria 608/79 - Ministério da Educação

Dá novas designações às escolas preparatórias e secundárias do continente e providencia quanto às designações das mesmas escolas nas regiões autónomas.