1979-10-20 - DECLARAÇÃO DD7155 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 103/79, de 19 de Setembro, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Transportes Marítimos.

1979-10-20 - DECLARAÇÃO DD7156 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374-B/79, de 10 de Setembro, que introduz alterações ao Código do Imposto de Transacções.

1979-10-20 - DECLARAÇÃO DD7154 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regional n.º 19/79/M, de 15 de Setembro, que altera o Decreto Regional n.º 4/77/M, de 19 de Abril (Estrutura Orgânica da Assembleia Regional).

1979-10-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 19/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1979

1979-10-20 - Portaria 552 - Presidência do Conselho de Ministros, Ministérios das Finanças, da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais e Secretaria de Estado da Administração Pública

Atribui a letra E ao cargo de chefe da repartição de tesouraria do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1979-10-20 - Decreto-Lei 420/79 - Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral

Estabelece os mecanismos financeiros necessários ao processo decorrente da realizaçao de eleições gerais para as Autarquias Locais.

1979-10-20 - Portaria 553 - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano - Secretaria de Estado do Plano

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato de aluguer e manutenção de equipamento informático de processamento de dados .

1979-10-20 - Portaria 554 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Actualiza as tarifas de venda de água da EPAL e das taxas de aluguer dos contadores.