Na data da assinatura, onde se lê: «9 de Abril», deve ler-se: «9 de Agosto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Outubro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7154, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 243, de 20.10.1979, Pág. 2723
- Data: 1979-10-20
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Sumário
Rectifica o Decreto Regional n.º 19/79/M, de 15 de Setembro, que altera o Decreto Regional n.º 4/77/M, de 19 de Abril (Estrutura Orgânica da Assembleia Regional).
Texto do documento
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, o Decreto-Lei 19/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/20/plain-209213.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209213.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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