1978-09-14 - Portaria 553/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia.

1978-09-14 - Decreto 98/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial, em Matéria Comercial, entre os Governos da República Portuguesa e da República da Venezuela.

1978-09-14 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 426/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho

1978-09-14 - Despacho Normativo 227/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Estabelce disposições relativas às isenções ou reduções de direitos e isenções de sobretaxa.

1978-09-14 - Decreto-Lei 287/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Põe em execução o orçamento da segurança social para 1978.

1978-09-14 - Decreto Regulamentar Regional 16/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Altera a estrutura da Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 20/77/A, de 21 de Junho.

1978-09-14 - Despacho Normativo 228/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Estabelece os preços de venda ao público de tabaco produzido nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.