1978-09-15 - Portaria 556/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova a declaração de direitos sobre prédios rústicos nacionalizados ou expropriados e determina quem a deve preencher.

1978-09-15 - Portaria 557/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto.

1978-09-15 - Portaria 558/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Santo Tirso.

1978-09-15 - Portaria 559/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Montijo.

1978-09-15 - Portaria 560/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Albufeira.

1978-09-15 - Portaria 561/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Cantanhede.

1978-09-15 - Decreto 100-A/78 - Presidência da República

Demite o Governo da presidência do Primeiro-Ministro engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa. De harmonia com o nº 4 do artigo 189º da Constituição, os membros do Governo permanencem em funções até à posse do novo Governo.