1978-09-14 - DECLARAÇÃO DD7509 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 426/78, de 29 de Julho, que revê as regras de fornecimento de refeições aos funcionários e agentes da Administração Pública.

1978-09-14 - DECLARAÇÃO DD7510 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-09-14 - Resolução 139/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios.

1978-09-14 - Despacho Normativo 225/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Fixa o sentido da palavra «sucursais» no contexto do artigo 1.º, n.º 1, alínea b), do Decreto Regulamentar n.º 51/77, de 24 de Agosto.

1978-09-14 - Portaria 548/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Estabelece os preços máximos de venda de adubos ao consumidor.

1978-09-14 - Portaria 549/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Estabelece os preços do transporte de adubos.

1978-09-14 - Despacho Normativo 226/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Prolonga o período de funcionamento do grupo de trabalho criado pelo artigo 7.º da resolução do Conselho de Ministros de 15 de Outubro de 1976 e encarregado de propor os preços dos adubos.

1978-09-14 - Portaria 550/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Estarreja.

1978-09-14 - Portaria 551/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Moura.

1978-09-14 - Portaria 552/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Faro.