1978-08-16 - AVISO DD2786 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

1978-08-16 - DECLARAÇÃO DD7559 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/78, de 12 de Junho, que estabelece normas com vista à actualização da generalidade das taxas do imposto do selo e à alteração da própria regulamentação do imposto.

1978-08-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho

1978-08-16 - Decreto-Lei 231/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece as condições regulamentares em que é concedida aos ex-titulares de participações dos fundos de investimentos FIDES e FIA uma remuneração aos respectivos capitais.

1978-08-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1978-08-16 - Portaria 465/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 454/77, de 23 de Julho, relativamente à expropriação, entre outros, do prédio rústico denominado «Sobralinho».

1978-08-16 - Portaria 466/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno

Fixa o preço máximo de venda de pirites.

1978-08-16 - Portaria 467/78 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o boletim de concurso para professores dos postos oficiais de recepção do ciclo preparatório TV.

1978-08-16 - Despacho Normativo 185/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Revoga o Despacho Normativo n.º 217/77, de 24 de Outubro, relativo ao esclarecimento de dúvidas sobre o valor da habitação em espécie e o subsídio de renda de casa.

1978-08-16 - Portaria 468/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Aprova as tarifas urbanas dos Serviços Municipalizados de Portalegre.