1978-07-31 - AVISO DD2077/78 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República da Guiné-Bissau aderiu à Convenção da Aviação Civil Internacional.

1978-07-31 - AVISO DD2976 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Sri Lanka depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1978-07-31 - DECLARAÇÃO DD7636 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 91/78, de 9 de Junho, que estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado nas empresas do Grupo Handy.

1978-07-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 91/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho

1978-07-31 - Portaria 428/78 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Autoriza a construção de um cemitério privativo junto ao Mosteiro de Santa Clara e do Santíssimo Sacramento, em Monte Real.

1978-07-31 - Portaria 429/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil da Freguesia de Pindo, concelho de Penalva do Castelo.

1978-07-31 - Portaria 430/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Pombalinho, concelho de Santarém.

1978-07-31 - Portaria 431/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Baiona.

1978-07-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Sri Lanka depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Relações Diplomáticas

1978-07-31 - Despacho Normativo 166/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na compra aos produtores de cevada e aveia para grão e de tremocilha a adquirir com reserva de celeiro da colheita de 1978.

1978-07-31 - Despacho Normativo 167/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Estabelece normas quanto à fixação das taxas de produção de álcool de 1977.

1978-07-31 - Portaria 432/78 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o novo regulamento do Prémio Liberdade - Visconde de Sousa Prego, destinado a galardoar professores do ensino primário que se distingam na sua actuação docente, demonstrada através do aproveitamento escolar dos seus alunos.

1978-07-31 - Despacho Normativo 168/78 - Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro

Adita um ponto ao Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho.

1978-07-31 - Resolução 128-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 1 de Outubro de 1978 o prazo de intervenção do Estado em várias empresas tuteladas pelo Ministério do Comércio e Turismo.