1978-07-29 - AVISO DD29 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Assistência Social e Médica e Protocolo adicional.

1978-07-29 - AVISO DD2975 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, das emendas aos artigos XXIV e XXV da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1978-07-29 - DECLARAÇÃO DD7634 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 159/78, de 4 de Julho, que cria na Biblioteca Nacional de Lisboa uma comissão de gestão e reestruturação.

1978-07-29 - AVISO DD2974 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público os formulários n.os SE 139-34, SE 139-35 e SE 139-36 relativos ao Acordo Administrativo Complementar Luso-Francês n.º 2.

1978-07-29 - Portaria 425/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Dá nova redacção ao n.º 185 do Decreto n.º 47229, de 30 de Setembro de 1966 (Regulamento de Uniformes da Força Aérea).

1978-07-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 159/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 4 de Julho

1978-07-29 - Portaria 426/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Pública

Revê as regras de fornecimento de refeições aos funcionários e agentes da Administração Pública.

1978-07-29 - Portaria 427/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Habitação e Obras Públicas

Exonera a comissão executiva do Programa Autónomo de Trás-os-Montes.

1978-07-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público os formulários n.os SE 139-34, SE 139-35 e SE 139-36 relativos ao Acordo Administrativo Complementar Luso-Francês n.º 2