Declaração DD7634, de 29 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 173, de 29.07.1978, Pág. 1546
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Data:
1978-07-29
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 159/78, de 4 de Julho, que cria na Biblioteca Nacional de Lisboa uma comissão de gestão e reestruturação.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, o
Decreto-Lei 159/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 4 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, onde se lê: «... órgãos de gestão da Biblioteca de Lisboa transita
para a comissão ...», deve ler-se: «... órgãos de gestão da Biblioteca Nacional de Lisboa transita para a comissão ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/29/plain-214457.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/214457.dre.pdf .
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