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Aviso DD2974, de 29 de Julho

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Sumário

Torna público os formulários n.os SE 139-34, SE 139-35 e SE 139-36 relativos ao Acordo Administrativo Complementar Luso-Francês n.º 2.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se tornam públicos os formulários n.os SE 139-34, SE 139-35 e SE 139-36 referidos no artigo 7.º do Acordo Administrativo Complementar Luso-Francês n.º 2, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 21 de Dezembro de 1976, cujos textos acompanham o presente aviso.

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, 16 de Junho de 1978. - O Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, Eduardo Ambar.

CONVENÇÃO DE 29 DE JULHO DE 1971 ENTRE A FRANÇA E PORTUGAL

Segurança social - Fomulário n.º SE 139-34

Certificado de vida

(Artigos 50, 59 e 84 do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972)

(ver documento original)

CONVENTION DU 29 JUILLET 1971 ENTRE LA FRANCE ET LE PORTUGAL

Sécurité sociale - Formulaire nº SE 139-34

Certificat de vie

(Articles 50, 59 et 84 de l'Arrangement Administratif Général du 11 septembre 1972)

(ver documento original)

CONVENÇÃO DE 29 DE JULHO DE 1971 ENTRE A FRANÇA E PORTUGAL

Segurança social - Formulário n.º SE 139-35

Pedido do complemento de renda concedida ao cônjuge sobrevivente de uma

vítima de acidente de trabalho

(Aplicação do artigo 83-A do Acordo Administrativo Geral)

(ver documento original)

CONVENTION DU 29 JUILLET 1971 ENTRE LA FRANCE ET LE PORTUGAL

Sécurité sociale - Formulaire nº SE 139-35

Demande du complément de rente allouée au conjoint survivant d'une victime

d'accident du travail

(Application de l'article 83-A de l'Arrangement Administratif Général)

(ver documento original)

CONVENÇÃO DE 29 DE JULHO DE 1971 ENTRE A FRANÇA E PORTUGAL

Segurança social - Formulário n.º SE 139-36

Notificação da decisão relativa ao complemento de renda

(Aplicação do artigo 83-A do Acordo Administrativo Geral)

(ver documento original)

CONVENTION DU 29 JUILLET 1971 ENTRE LA FRANCE ET LE PORTUGAL

Sécurité sociale - Formulaire nº SE 139-36

Notification de décision concernant le complément de rente

(Application de l'article 83-A de l'Arrangement Administratif Général)

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/29/plain-214466.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214466.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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