1978-07-28 - AVISO DD2971 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Listenstaina depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não proliferação de Armas Nucleares.

1978-07-28 - AVISO DD2973 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República de Jibuti se tornou membro da Organização Internacional do Trabalho.

1978-07-28 - AVISO DD2972 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária Respeitante à Cooperação no Domínio do Turismo.

1978-07-28 - DECLARAÇÃO DD7631 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho, que estrutura os cursos complementares do ensino secundário para o ano de 1978-1979 e fixa o plano de estudos.

1978-07-28 - DECLARAÇÃO DD7632 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-07-28 - AVISO DD2970 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e os Estados Unidos do México.

1978-07-28 - Decreto-Lei 212/78 - Conselho da Revolução

Extingue a Zona Aérea dos Açores e cria, em sua substituição, o Comando Aéreo dos Açores.

1978-07-28 - Resolução 124/78 - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade do decreto regional sobre concessão de avales, aprovado em 7 de Junho de 1978 pela Assembleia Regional dos Açores.

1978-07-28 - Lei 57/78 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a estabelecer o regime legal de protecção da titularidade dos direitos de propriedade de fonograma.

1978-07-28 - Lei 58/78 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a conceder incentivos fiscais e bonificações de juros de créditos para investimento a certas empresas do sector das conservas de peixe.