Nesta conformidade, e segundo o disposto no seu artigo 8.º, o Acordo em apreço entrou em vigor no dia 9 de Junho de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Julho de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.
Aviso DD2972, de 28 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172, de 28.07.1978, Pág. 1537
- Data: 1978-07-28
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Sumário
Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária Respeitante à Cooperação no Domínio do Turismo.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Embaixada da República Popular da Bulgária enviou a este Ministério uma nota verbal, datada de 9 de Junho de 1978, informando que a parte búlgara dera já cumprimento às formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária Respeitante à Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 1977 e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1978, em resposta a uma nota verbal deste Ministério, datada de 29 de Abril de 1978, que informava estarem cumpridas aquelas formalidades pela parte portuguesa.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/28/plain-214450.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214450.dre.pdf .
Aviso
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