Nesta conformidade e segundo o seu artigo 10.º, o Acordo em apreço entrou em vigor em 23 de Junho de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 26 de Junho de 1978. - O Director-Geral, José Manuel Villas-Boas.
Aviso DD2970, de 28 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172, de 28.07.1978, Pág. 1536
- Data: 1978-07-28
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Sumário
Torna pública a entrada em vigor do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e os Estados Unidos do México.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que foram cumpridas as formalidades legais necessárias à entrada em vigor do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e os Estados Unidos do México, assinado em Lisboa, a 9 de Fevereiro de 1977, e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1977.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/28/plain-214447.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214447.dre.pdf .
Aviso
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