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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1978-06-03 - DECLARAÇÃO DD7874 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 5, de 6 de Maio de 1978, que fixa o esquema de bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos às entidades cuja actividade seja desenvolvida em sectores considerados prioritários.

  • Tem documento Em vigor 1978-06-03 - Decreto-Lei 123/78 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro, relativo aos cursos de formação de sargentos dos Quadros Permanentes do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1978-06-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Aviso n.º 5/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, suplemento, de 6 de Maio de 1978

  • Tem documento Em vigor 1978-06-03 - Decreto-Lei 124/78 - Ministério das Finanças e do Plano

    Determina que as sociedades anónimas ou em comandita por acções deverão proceder à publicação, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data a partir da qual são colocados à disposição dos respectivos accionistas os rendimentos a que tiverem direito.

  • Tem documento Em vigor 1978-06-03 - Decreto-Lei 125/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Extingue o Conselho Coordenador do Financiamento do Comércio Externo - CFCE, que funciona junto do Banco de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1978-06-03 - Decreto-Lei 126/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril, quer para as empresas privadas que celebrem acordo de viabilização, quer para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro.

  • Tem documento Em vigor 1978-06-03 - Decreto-Lei 127/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Determina que o pagamento de contribuições à Previdência relativas a técnicos e gestores na situação de requisitados pelo Estado ou a quaisquer trabalhadores eleitos para o exercício de cargos de gestão em alguma empresa é da responsabilidade da entidade que directamente beneficia da sua actividade.

  • Tem documento Em vigor 1978-06-03 - Decreto-Lei 128/78 - Ministério do Trabalho

    Fixa o montante mensal do subsídio de desemprego para os trabalhadores por conta de outrem a tempo completo.

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