A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, no Aviso 5/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, suplemento, de 6 de Maio de 1978, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, foram incluídos, por lapso, os n.os 4.º, 5.º, 6.º e 7.º, pelo que se consideram suprimidos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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