1978-06-05 - RECTIFICAÇÃO DD98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 33/78, de 14 de Fevereiro, que aprova o novo estatuto da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E.P.

1978-06-05 - Decreto-Lei 129/78 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro, que aprovou o Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFA), no referente às graduações por falta de cursos de promoção.

1978-06-05 - Lei 24/78 - Assembleia da República

Altera o artigo 56.º da Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro (atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos).

1978-06-05 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 33/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro

1978-06-05 - Decreto-Lei 130/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Define a composição, funcionamento e competência do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.

1978-06-05 - Decreto-Lei 131/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece o modo de liquidação e pagamento das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de Seguros pelas sociedades que exercem a sua actividade em Portugal.

1978-06-05 - Decreto-Lei 132/78 - Ministério da Justiça

Altera a Tabela de Emolumentos do Notariado aprovada em anexo ao Decreto-Lei nº 31/78 de 9 de Fevereiro.

1978-06-05 - Decreto-Lei 133/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Altera o Decreto-Lei n.º 564/77, de 31 de Dezembro, no referente ao provimento do lugar de director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente.