1978-06-14 - AVISO DD2075 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, por troca de notas de 31 de Outubro e 10 de Novembro de 1977, foi concluído um acordo entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos, nos termos do qual são repostos em vigor os programas de incentivo ao investimento.

1978-06-14 - AVISO DD2076 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Portugal e Espanha trocado os instrumentos de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países.

1978-06-14 - DECLARAÇÃO DD7879 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/78, de 20 de Maio, que estabelece normas com vista à actualização dos diplomas que regulam as ajudas de custo pelas deslocações em serviço público.

1978-06-14 - Lei 30/78 - Assembleia da República

Procede à revisão do regime fiscal de veículos automóveis mistos.

1978-06-14 - Resolução 96/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara em situação económica difícil a empresa José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.

1978-06-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1978

1978-06-14 - Portaria 322/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais de Lisboa.

1978-06-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos de Portugal e Espanha trocado os instrumentos de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países