Em conformidade com o disposto no seu artigo 11.º, o referido Tratado entrou em vigor no dia 5 de Maio de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Maio de 1978. - O Director-Geral Adjunto, Luís Henrique Cutileiro Navega.
Aviso DD2076, de 14 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 134, de 14.06.1978, Pág. 1057
- Data: 1978-06-14
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Sumário
Torna público terem os Governos de Portugal e Espanha trocado os instrumentos de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que no dia 5 de Maio de 1978, por ocasião da visita oficial a Portugal do rei Juan Carlos I de Espanha, foram trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha os instrumentos de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid a 22 de Novembro de 1977 e aprovado para ratificação pela Resolução 59-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/06/14/plain-20352.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20352.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-04-28 -
Resolução
59-A/78 -
Assembleia da República
Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha.
Aviso
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