1978-05-13 - DECLARAÇÃO DD7751 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março, que reformula os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado.

1978-05-13 - AVISO DD3016 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias.

1978-05-13 - Resolução 70/78 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede um aval do Estado a uma operação de crédito intercalar até ao montante de 1500000000$00, nas condições indicadas no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 230/77, de 31 de Agosto.

1978-05-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março

1978-05-13 - Decreto-Lei 93/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.

1978-05-13 - Portaria 270/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do Tribunal da Comarca de Loures.

1978-05-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias

1978-05-13 - Portaria 271/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Fixa uma percentagem mínima das cortiças secundeira e amadia a extrair na campanha de 1978.

1978-05-13 - Portaria 272/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa da «Europa 78».

1978-05-13 - Despacho Normativo 108/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Fixa as remunerações para os gestores nomeados para a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S. A. R. L..