Aviso , de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 110/1978, Série I de 1978-05-13.
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Data:
1978-05-13
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Nova Zelândia depositou, em 28 de Novembro de 1977, junto do Secretariado-Geral daquele Conselho o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.
De acordo com o artigo 21, parágrafo 2, da Convenção, entra a mesma em vigor em relação à Nova Zelândia, a partir de 28 de Fevereiro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Abril de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482695.dre.pdf .
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