1978-02-11 - DECLARAÇÃO DD7570 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 525/77, de 29 de Dezembro, que define as funções, categorias e normas de admissão e promoção do pessoal civil dos quadros técnicos de informática das forças armadas e dos estabelecimentos fabris militares.

1978-02-11 - DECLARAÇÃO DD7571 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/77/M, de 28 de Dezembro, que regulamenta o trabalho de estrangeiros na Região Autónoma da Madeira.

1978-02-11 - DECLARAÇÃO DD8709 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro, que aprova as normas provisórias de admissão, promoção e transferência do pessoal civil do Exército.

1978-02-11 - Portaria 82/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Extingue o segundo cargo de juiz auditor junto do Tribunal de Marinha.

1978-02-11 - Portaria 83/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Classifica os actuais faróis e demais sinais marítimos vigiados.

1978-02-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro, que aprova as normas provisórias de admissão, promoção e transferência do pessoal civil do Exército

1978-02-11 - Decreto Regulamentar 4/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Aprova o estatuto do pessoal do Serviço de Operações Aeroportuárias.