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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1978-02-10 - Despacho Normativo 39/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro da Educação e Cultura, relativamente à Secretaria de Estado da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-10 - Portaria 80/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Aprova os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-10 - Decreto-Lei 32/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Determina que a Academia Nacional de Belas-Artes seja uma instituição de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica, sob tutela da Secretaria de Estado da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-10 - Decreto 19/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas ao quadro do pessoal do Instituto de Cultura Portuguesa (Icap).

  • Tem documento Em vigor 1978-02-10 - Portaria 81/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

    Inclui na lista a que se refere o n.º 2 da Portaria n.º 17/78, de 11 de Janeiro, produtos dietéticos com base em leite.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-10 - Decreto 20/78 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Determina, relativamente ao circuito de draubaque, que o exportador do produto acabado, no sector têxtil, possa não ser importador da matéria-prima.

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