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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Despacho Normativo 39/78, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro da Educação e Cultura, relativamente à Secretaria de Estado da Cultura.

Texto do documento

Despacho Normativo 39/78

Delego no Ministro da Educação e Cultura a competência que por lei me é atribuída relativamente à Secretaria de Estado da Cultura.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1978. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/02/10/plain-11634.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11634.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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