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  • Não tem documento Em vigor 1978-12-05 - PORTARIA 74/78 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Permite, a título excepcional e até ao fim de Março de 1979, o Exercício da Pesca com Artes de Anzol, denominadas por Troley, Palangre ou Long-Line, na zona Norte da Ilha de São Miguel compreendida entre a Ponta do Cintrão e a Ponta do Arnel.

  • Não tem documento Em vigor 1978-12-05 - RESOLUÇÃO 88/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria um stock mínimo de produtos alimentares para as ilhas de Santa Maria, S. Jorge, Graciosa, Pico, Flores e Corvo.

  • Não tem documento Em vigor 1978-12-05 - PORTARIA 73/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Reestrutura o modo de gestão dos hospitais concelhios, revogando a Portaria de 9.12.76, publicada no Jornal Oficial nº 1 - 1ª Série, 4º Suplemento, de 2.3.77.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - DECLARAÇÃO DD7306 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 638/78, de 25 de Outubro, que adopta o ágio e o câmbio médio, que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, respectivamente ao 2.º semestre do ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - DECLARAÇÃO DD7307 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - DECLARAÇÃO DD7308 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - Resolução 223/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - Resolução 224/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a concessão do aval do Estado no montante equivalente a 17 milhões de unidades de conta europeia à Quimigal - Química de Portugal, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - Portaria 696/78 - Ministério das Finanças e do Plano

    Altera o regime de cálculo e constituição das reservas de garantia e complementar da Companhia de Seguros de Créditos, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - Despacho Normativo 317/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Fixa a gratificação escolar ao pessoal do quadro orgânico da Escola de Formação de Guardas.

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