(ver documento original) Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 15 de Novembro de 1978. - O Director-Geral, João Lourenço Gomes.
Declaração DD7307, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 279, de 05.12.1978, Pág. 2554
- Data: 1978-12-05
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Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as alterações orçamentais autorizadas, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do citado diploma, nos actuais orçamentos dos Ministérios abaixo designados, pela Resolução 98/78, de 24 de Maio, do Conselho de Ministros, e despacho de 15 de Novembro, proferido com base no n.º 8 da citada resolução pelo Secretário de Estado do Orçamento:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/05/plain-211361.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211361.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-05-13 -
Decreto-Lei
93/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.
Aviso
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