1978-12-26 - DECLARAÇÃO DD7336 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-12-26 - DECLARAÇÃO DD7337 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.

1978-12-26 - AVISO DD2867 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

1978-12-26 - AVISO DD2868 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço.

1978-12-26 - Portaria 766/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Altera, a partir de 1 de Janeiro de 1979, a Portaria 530/77, de 19 de Agosto (fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas).

1978-12-26 - Despacho Normativo 338/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Zagreb.

1978-12-26 - Despacho Normativo 339/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Cria os Consulados Honorários em Barquisimeto, Ciudad Guayana e Cumaná, dependentes do Consulado-Geral em Caracas.

1978-12-26 - Declaração - Ex-Ministério do Exército - Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1978-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

1978-12-26 - Portaria 767/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1450 com o n.º NP-1572.

1978-12-26 - Portaria 768/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos alusiva ao 30.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e ao 25.º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.