dre.tretas.org
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de Outubro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Zagreb, dependente da Secção Consular da Embaixada em Belgrado.
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros, 4 de Dezembro de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, José da Silva Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-10-23 -
Decreto-Lei
550/74 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/211705/despacho-normativo-338-78-de-26-de-dezembro
