Aviso , de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 295/1978, Série I de 1978-12-26.
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Data:
1978-12-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Outubro de 1978, o Governo da Somália depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 21 de Novembro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482907.dre.pdf .
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