Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 21 de Novembro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2867, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 295, de 26.12.1978, Pág. 2742
- Data: 1978-12-26
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Sumário
Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Outubro de 1978, o Governo da Somália depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/26/plain-211709.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211709.dre.pdf .
Aviso
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