1978-11-22 - AVISO DD2080 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto em francês e respectiva tradução em português do Estatuto do Conselho da Europa.

1978-11-22 - RESOLUÇÃO 97/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1978-11-22 - DECLARAÇÃO DD7424 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, de 17 de Novembro, que introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais.

1978-11-22 - DECLARAÇÃO DD7425 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.

1978-11-22 - Decreto 135/78 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato com o Arsenal do Alfeite para aquisição de uma vedeta até ao montante de 35000000$00.

1978-11-22 - Decreto 136/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer, em «Despesas de anos findos», várias quantias.

1978-11-22 - Declaração - Ex-Ministério do Exército - Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978

1978-11-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público o texto em francês e respectiva tradução em português do Estatuto do Conselho da Europa

1978-11-22 - Portaria 673/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Fixa o subsídio a atribuir a todas as entidades, singulares ou colectivas, compradoras de gado suíno destinado ao abastecimento público em fresco.

1978-11-22 - Decreto 137/78 - Presidência da República

Nomeia Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia e Ministro das Finanças e do Plano o Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes.

1978-11-22 - Decreto 138/78 - Presidência da República

Nomeia vários Ministros.

1978-11-22 - Decreto 139/78 - Presidência da República

Nomeia o Dr. José Guilherme Xavier de Basto e o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, respectivamente, Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública.