1978-01-21 - DECLARAÇÃO DD7528 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o decreto-lei publicado com o n.º 519/77, de 17 de Dezembro, que promulga o Estatuto da Carreira Médico-Militar, passando o mesmo a ter o n.º 519-B/77.

1978-01-21 - DECLARAÇÃO DD7529 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro.

1978-01-21 - Resolução 9/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria no âmbito do Ministério dos Transportes e Comunicações a Missão de Novos Empreendimentos Ferroviários.

1978-01-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o decreto-lei que foi publicado com o n.º 519/77 no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1977, passando o mesmo a ter o n.º 519-B/77

1978-01-21 - Portaria 40/78 - Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo

Fixa as taxas a cobrar pela utilização dos serviços do Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto.

1978-01-21 - Despacho Normativo 18/78 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Estabelece normas acerca do regime de gestão financeira por que se devem reger os órgãos e serviços do Ministério da Agricultura e Pescas criados pelo Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio.

1978-01-21 - Portaria 41/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1990 e E-1991 com os n.os NP-1536 e NP-1537.

1978-01-21 - Portaria 42/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1969 e E-1974 com os n.os NP-1539 e NP-1540.

1978-01-21 - Despacho Normativo 19/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Determina que nenhum estabelecimento ou serviço dependente do Ministério dos Assuntos Sociais poderá admitir pessoal definitivo ou eventual sem se certificar se é funcionário ou trabalhador de qualquer outro serviço ou estabelecimento dependente do Ministério.