A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração
Declara-se que se verifica uma inexactidão na numeração do decreto-lei que promulga o Estatuto da Carreira Médico-Militar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1977, a qual assim se rectifica:
Onde se lê: «Decreto-Lei 519/77» deve ler-se: «Decreto-Lei 519-B/77».
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 9 de Janeiro de 1978. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-12-17 -
DECRETO LEI
519-B/77 -
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
Promulga o Estatuto da Carreira Médico-Militar.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482571/declaracao-de-21-de-janeiro
