Resultados para o dia 1977-09-05
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Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto n.º 434/73, de 25 de Agosto (comissão permanente de revisão da lista de doenças profissionais).
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Extingue o fundo de aquisição do estabelecimento da The Anglo-Portuguese Telephone Company, LTD (APT).
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1977-09-05 -
Decreto Regulamentar
60/77 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Altera o Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37292, de 31 de Dezembro de 1948.
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1977-09-05 -
Decreto
115/77 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral dos Portos
Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma ponte-cais no porto industrial de Aveiro, até ao montante de 16750000$00.
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Sujeita a licenciamento prévio e a determinadas condições a abertura de poços e furos para captação e extracção de água subterrânea em alguns concelhos dos distritos de Coimbra, Leiria e Setúbal. - Revoga o Decreto-Lei n.º 47892 e o Decreto n.º 48543, respectivamente de 4 de Setembro de 1967 e 26 de Agosto de 1968.
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1977-09-05 -
Decreto
116/77 -
Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação do Liceu Nacional de Sá de Miranda, em Braga, pela importância de 1600000$00.
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Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com ou sem motor e veículos de tracção animal, bem como de animais, por indivíduos em estado de embriaguez.
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1977-09-05 -
Decreto Regulamentar Regional
25/77/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Cria nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Pico, S. Jorge, Flores e Corvo instituições culturais com a denominação de «casa de etnografia».
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