Resultados para o dia 1977-09-23
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1977-09-23 -
Portaria
615/77 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Habitação, Urbanismo e Construção
Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, anexo ao Decreto-Lei n.º 195/77, de 14 de Maio.
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1977-09-23 -
Portaria
616/77 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público
Contrata além do quadro dois funcionários para os lugares de director de serviço.
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Dá nova redacção ao parágrafo final da Portaria n.º 299/77, de 25 de Maio, que autoriza a Empresa de Electricidade da Madeira a contrair uma garantia bancária até ao limite de 12219345 francos.
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1977-09-23 -
Decreto
123/77 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa a 24 de Março de 1977.
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1977-09-23 -
Decreto
124/77 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova o Acordo Cultural e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do México, assinado em Lisboa a 9 de Fevereiro de 1977.
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura
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Expropria vários prédios rústicos.
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1977-09-23 -
Despacho Normativo
188/77 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Reduz de 50% as existências mínimas obrigatórias dos armazenistas de vinhos.
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1977-09-23 -
Declaração
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Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho
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