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Aviso , de 23 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 11 de Maio de 1977, o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas, em 1 de Março de 1956.

De acordo com o artigo XXIII, 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeitos em relação aos Estados Unidos da América a partir de 11 de Agosto de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Setembro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482434.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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